Então, chegou a hora de tornar-se um tradutor freelancer profissional. Você já parou para pensar nisto? Já se preparou para crescer? Você sabia que, mesmo sendo freela, deveria considerar os aspectos jurídicos, legais e tributários da função? Ser um bom tradutor não é somente sair por aí traduzindo o que aparecer pela frente. É preciso trabalhar dentro da lei, para evitar contratempos e problemas. Apesar da profissão não ser ainda regulamentada em muitos países do mundo, como o Brasil, por exemplo, mesmo assim existem leis gerais que visam manter sob controle toda e qualquer atividade comercial. Estas normas gerais certamente se aplicam ao tradutor.
No Brasil, a profissão é reconhecida pelo Ministério do Trabalho, o que significa que o tradutor pode ter a sua Carteira de Trabalho assinada. Mas a profissão ainda não é regulamentada, pois não existe nenhum órgão oficial que aplique alguma prova de regulamentação. Desta forma, qualquer pessoa, sem nenhum pré-requisito, pode traduzir, mesmo sem contar com a formação mínima exigida pelo mercado.
FORMAR OU INFORMAL, EIS A QUESTÃO
As leis e as normas adotadas pela legislação de cada país, oferecem situações diferentes para cada caso. Neste artigo, vamos tratar do assunto, considerando apenas alguns aspectos aplicáveis na legislação brasileira. Porém, o faremos tomando o cuidado de não invadir um território que não é o nosso: o Direito.
Vejamos desta forma: Na condição de freelancer, você pode escolher entre trabalhar na formalidade ou não. Se escolher a formalização, pode desempenhar a sua função de tradutor com ou sem vínculo empregatício.
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COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Quer dizer, contratado por uma empresa, com a carteira assinada e com os mesmo direitos e deveres de qualquer outro profissional. Nesta condição a situação de “Freelancer”, praticamente, desaparece. Excepto nas horas vagas, fora do expediente. Pois, uma vez havendo um vínculo trabalhista com alguma empresa, o funcionário deverá cumprir os horários e as metas de trabalho fixados pela empresa. Pode parecer desanimador para quem deseja viver livremente de traduzir. Mas, para quem está começando, este ainda é o melhor caminho. Uma vez que se visa adquirir experiência e know how, para desempenhar bem a sua função.
As opções para quem decide trabalhar com vínculo empregatício, seja para uma agência ou para qualquer empresa que precise traduzir um grande volume de textos(manuais, livros, jornais, noticiários, etc.), são poucas. Mas existem. Geralmente, por um motivo ou por outro, estas empresas terceirizam todo o serviço de tradução. Outras preferem “jogar” o trabalho nas mãos da secretária bilíngue ou o estagiário que “que sabe inglês pra caramba”, e estes, acabam fazendo o serviço do tradutor; se é que se pode chamar isto de serviço de tradução.
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Outra ótima opção para começar a trabalhar na tradução seriam os escritórios de tradução, que eventualmente empregam tradutores de diversos idiomas, para auxiliar o tradutor principal, quando o volume de trabalho for muito grande. Um emprego destes seria ótimo para começar. Nem que seja para começar na recepção mesmo. Uma vez estando ali, é possível absorver muito da experiência e da vivência dos tradutores que estão a mais tempo na estrada. O salário talvez não seja lá grande coisa, mas a experiência adquirida compensa muito.
SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Ou seja, sem ser funcionário direto de alguma empresa. Neste caso, a modalidade se divide em duas vertentes: Você pode prestar seus serviços de tradução como pessoa física(autônomo) ou pessoa jurídica(microempresa). Essa seria a maior expressão de liberdade profissional na vida de tradutor freelancer. Aliás, a maioria dos tradutores freelas trabalha nesta modalidade. Neste caso, você poderá prestar seus serviços para pessoas físicas ou jurídicas.
Trabalhar como autônomo – Você pode laborar livremente, com o seu devido registro na prefeitura, pagando os seus impostos(não vou entrar no mérito da questão se a cobrança destes impostos é justa ou não) e declarando as suas receitas. Garantindo assim, junto à previdência social, alguns benefícios como a aposentadoria e o auxílio doença, no caso brasileiro, por exemplo. Em alguns casos pode até emitir notas fiscais, como o RPA(Recibo de Pagamento Autônomo) ou comprar notas na prefeitura do seu município.
Pessoa jurídica – Neste caso, você abre uma microempresa(firma) de tradução e, igualmente, pagando os devidos encargos, garante alguns benefícios e direitos para trabalhar e, até mesmo, poder contratar outros profissionais para ajudá-lo.
Uma das diferenças entre trabalhar como pessoa física ou jurídica está na emissão da Nota Fiscal. Se seus clientes forem compostos, na maioria, por pessoas físicas, você não terá problemas ou dificuldades para exercer a função como Autônomo. Mas se entre os seus clientes houverem empresas, aí a coisa complica, pois geralmente elas exigem a emissão da Nota Fiscal. Somente as pessoas jurídicas, com inscrição estadual e na junta comercial, estão habilitadas a emitir este tipo de documento.
Atualmente no Brasil, a profissão de tradutor não se enquadra no MEI (Micro Empreendedor Individual), pois pertence ao grupo de Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas. O que faz com que um tradutor que opte por Pessoa Jurídica, tenha que pagar os mesmos encargos de uma pequena e média empresa. Se fosse possível o tradutor enquadrar-se no MEI, tudo seria mais simples, pois pagaria bem menos impostos, contaria com CNPJ, estaria habilitado a emitir nota fiscal e até poderia contratar um funcionário.
TRABALHO INFORMAL
Diante do que foi colocado anteriormente, ou seja, das barreiras e obstáculos que o tradutor freelancer deve enfrentar para formalizar-se, muitos preferem a informalidade. Talvez, o façam no intuito de driblar as fortes cargas tributárias, pela falta de capital ou de estrutura adequada para o exercício da função, ou somente para evitar as dores de cabeça com toda a burocracia que acompanha o processo de formalização, e os deveres e as obrigações que o fato acarreta.
No entanto, trabalhar na informalidade significa trabalhar à margem da lei e sem quaisquer garantias sobre seus direitos. A princípio, a informalidade parece vantajosa, pois o tradutor só tem que pegar o serviço(quando pega), traduzir os textos que lhe foram solicitados, receber o pagamento(que nem sempre é muito), embolsar tudo e pronto. Não há gastos com contador, nem com o seguro social, nem com nada. Porém, isto não é tão simples e vantajoso assim como parece. Sem pagar o Seguro Social, o tradutor freela e os seus familiares não têm garantidos os mesmo direitos dos outros profissionais que são assegurados, como: aposentadoria, auxílio-doença, e a pensão por morte ou invalidez, por exemplo. Nem terá acesso facilitado ao crédito nas entidades financeiras e nem terá do que reclamar se for pego pelo Fisco. Afinal, como irá justificar a compra daquele “carrão”, sem declarar as suas receitas?
A segurança oferecida pelo governo aos assegurados é pouca? É. Mas é algo. Então, é melhor que nada. Os anos passam rápido e, em menos tempo do que pensamos, a melhor idade no atinge em cheio. Por isso, no caso do tradutor freelancer é indispensável estar em dia com as suas obrigações fiscais e com a Previdência. Por quê? Basicamente, porque eu nuca vi um tradutor freelancer ficar rico traduzindo. São raras as exceções. Por isso, prevenir é melhor que lamentar. Portanto, o mais recomendável, é pagar seus impostos e recolher suas contribuições previdenciárias sempre que possível. Se não o fizer e o Leão da Receita algum dia te pegar, como irá contestá-lo? Dizendo que não sabia? Desculpe, mas isto não funciona.
Dica de artigo: Como conseguir mais clientes enquanto tradutor freelancer
Apesar desta parte chata das obrigações tributárias, dificilmente um tradutor informal ganhará muito dinheiro traduzindo. Em primeiro lugar, porque não pode emitir Nota Fiscal. Grande parte dos clientes são pessoas jurídicas e, portanto, exigem a emissão deste documento. É claro, sempre há um jeitinho, como comprar notas de outro tradutor, por exemplo. Mas isto é, igualmente, uma prática desleal e antiética. Você não vai querer passar a vida inteira na clandestinidade, vai?; Em segundo lugar, porque quem confiaria um projeto importante em alguém que sequer se interessou em formalizar-se?
Você pode até determinar que o seu público-alvo seja composto apenas de pessoas físicas. Mas esta nem sempre será decisão mais inteligente que possa tomar. Pois apenas com este perfil de clientes, que eventualmente solicita traduções de duas ou três laudas, as probabilidades de pegar grandes trabalhos são poucas, e possivelmente sempre terminará recebendo bem pouco pelos serviços prestados. Novamente, salvo algumas exceções.
CONCLUSÃO
A título de conclusão, qual foi a minha intenção com este artigo? Foi somente de levantar a questão da formalização para trabalhar melhor, com mais tranquilidade e, de quebra, garantir alguns direitos básicos que qualquer profissional deve possuir. É certo que tem muita gente na informalidade e que nunca foi pego pelo Fisco, ou que nunca precisou usufruir dos direitos de aposentadoria ou alguns dos auxílios oferecidos pelo seguro social. Tem um monte de gente assim! Mas também, existem casos pontuais, que tiveram a felicidade de estar em dia com as suas obrigações cidadãs quando precisaram de algum benefício.
Além de tudo o que foi argumentado até aqui, há que ressaltar que perde-se muito mais dinheiro deixando de pegar projetos de grande porte, por causa de detalhes – como a emissão de nota fiscal, por exemplo – do que pagando a quota de impostos e contribuições previdenciárias. Portanto, se calcularmos tudo na ponta do lápis, chegaremos à conclusão de que formalizar-se é a forma mais rápida de progredir na carreira, alcançar reconhecimento e destaque no mercado, transmitir confiabilidade e credibilidade aos atuais e aos potenciais clientes, e manter-se por muito mais tempo na atividade sem entraves ou inconvenientes.
Nota: Se você quer saber um pouco mais sobre tradução freelancing, considere dar uma olhada neste, neste e neste artigo.
Até já!