Marketing Digital 16/10/2012

Como é que um Freelancer pode ter acesso à Previdência Social?

Luciano Larrossa Publicado por Luciano Larrossa

Trabalhar como freelancer traz inúmeras vantagens, tais como a liberdade para trabalhar onde quiser ou a chance de aumentar os seus rendimentos de uma forma exponencial. No entanto, os profissionais autônomos necessitam ter cuidados redobrados a nível financeiro, principalmente com a sua aposentadoria ou casos de doença. A partir do momento que o freela está trabalhando apenas por conta própria, ele fica responsável por acumular dinheiro todos os meses para garantir a Previdência Social, que começará a ser utilizada quando você não puder trabalhar. E essa limitação aplica-se em casos de doença, gravidez ou até mesmo aposentadoria. Neste artigo, vou explicar passo a passo o que deve fazer para ter acesso à Previdência Social e quais são os seus benefícios.

PRIMEIROS PASSOS

A sua primeira atitude que deve ter para conseguir ter acesso à Previdência Social é inscrever-se na própria Previdência Social. Você pode fazê-lo de várias formas:

  • Através do PREVfone (0800 78 0191): Aqui, você poderá agendar o seu atendimento com dia e hora. Convêm que tenha sempre à mão alguns dados pessoais que possam ser necessários.
  • PREVnet: Aqui você encontrará mais informações e ainda tem a possibilidade de realizar a inscrição através do site.
  • PREVcidade: Unidade de atendimento que presta serviços previdenciários preferencialmente nas localidades onde não existe uma Agência da Previdência Social.

Antes de deslocar-se a qualquer um destes locais, é importante que tenha consigo a Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/ Casamento e o CPF. Uma das formas para saber a agência mais próxima de sua casa é ligar para o PREVfone (0800 78 0191). Existem inúmeros benefícios se contribuir para a Previdência Social. No entanto, para ter acesso a todos eles necessita de prestar atenção a alguns pormenores importantes.

Dica: Os trabalhadores que já foram empregados e que por isso já tenham carteira e que já possuem PIS ou PASEP e que pretendam trabalhar de forma autônoma não precisam passar pelo processo de inscrição. O único passo que precisam de fazer é informar os números do PIS ou do PASEP no Guia da Previdência Social.

APOSENTADORIA POR IDADE

Os contribuintes individuais do sexo masculino têm direito à aposentadoria por idade quando completam 65 anos. Já as mulheres podem solicitar o benefício aos 60 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, se filiado após 24 de julho de 1991. Se filiado até 24 de julho de 1991, a carência exigida no ano de 2005 é de 12 anos.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Quando o trabalhador tiver algum problema de saúde e não puder trabalhar, a Previdência Social poderá ser bastante útil. Para conseguir fazê-lo, é necessário que a perícia médica do INSS considere essa pessoa como inválida para trabalhar, seja por motivo de doença ou por acidente de trabalho. Regra geral, o trabalhador começa por receber o auxílio doença e depois, com o passar do tempo, é que poderá pedir a aposentadoria por invalidez. Mas para ter acesso à aposentadoria por invalidez, o trabalhador necessita de ter descontado durante pelo menos 12 meses.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Como referi acima, a Previdência Social permite que você continue recebendo mesmo depois de terminar o seu trabalho. Para os homens, é necessário que tenha 35 anos de serviço enquanto que as mulheres precisam de ter apenas 30 anos. No entanto, as regras mudam se você inscreveu-se na Previdência Social antes de 16/12/1998. Nesse caso, você poderá retirar-se se tiver 30 anos de serviços e mais de 53 anos de idade, sendo homem. Já se for mulher, é preciso ter 5 anos de contribuição e 48 anos de idade.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Apesar de não ser muito útil para os freelancers, este tipo de aposentadoria é útil para trabalhadores que produzam em condições que possam ser prejudiciais para a sua saúde ou que prejudiquem a sua integridade física. Dependendo da área de trabalho, o prefissional pode ter acesso à Previdência Social ao fim de 15, 20 ou 25 anos.

AUXÍLIO DOENÇA

Talvez o tema que mais interesse a todos os freelancers, que não sabem o que fazer quando ficam doentes. O benefício é pago pela Previdência Social desde o início da doença ou do acidente de qualquer natureza ou causa. Para fazer jus a este benefício, o contribuinte individual deve comprovar, no mínimo, 12 contribuições mensais, sem perda da qualidade de segurado.

SALÁRIO MATERNIDADE

Este assunto interessa principalmente a todas as mães freelancers, que pretendem receber enquanto estiverem grávidas. O Salário Maternidade é pago durante 120 dias, período em que supostamente estas profissionais vão ficar afastadas do trabalho. O Salário Maternidade é pago 28 dias antes da mulher ter o parto e 91 dias após o parto. Um dos pontos mais curiosos deste ponto é que ele também ajuda as profissionais que pretendem adotar crianças. O Salário Maternidade é pago nas seguintes condições: 120 dias, se a criança tiver até 1 ano de idade; por 60 dias, se a criança tiver de 1 a 4 anos de idade; e por 30 dias, se a criança tiver de 42 a 8 anos de idade. Para ter direito a todos estes benefícios, a profissional autônoma necessita de ter realizado no mínimo 10 contribuições mensais.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

Além de beneficiar o profissional, a Previdência Social também ajuda a sua família no caso do profissional ser preso. No entanto, é necessário seguir algumas regras. Têm direito a benefício por esta ordem:

  • O marido, a mulher, o filho (a), o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade.
  • Pai e mãe.

PENSÃO POR MORTE

Quando o contribuinte morre, o valor que ele tem na Previdência Social fica entregue à sua família, através de uma pensão por morte. A ordem para poder receber é a mesma da que foi explicada no ponto acima.

Se você quiser saber um pouco mais sobre as leis a que os freelancers estão sujeitos, considere ler estes artigos:

PERDA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apesar de poder ter acesso a todos estes benefícios, você também corre o risco de perder a Previdência Social. Como seria de esperar, o profissional autônomo perde o direito à Previdência Social se deixar de pagar as suas contribuições mensais. No entanto, ele não precisa de contribuir caso esteja a beneficiar do auxílio doença. Contudo, existem algumas regras que é necessário saber e que podem “jogar” a sua favor:

  • O profissional autônomo que não conseguir ter rendimentos pode ficar sem fazer as suas contribuições durante 12 meses caso já tenha realizado 120 contribuições mensais. Se você descontou durante dez anos consecutivos, o seu 11º ano poderá ficar sem pagar, por exemplo.
  • Por outro lado, o profissional que já tenha mais de 120 contribuições poderá ficar 24 meses sem fazer pagamentos.

PAGAMENTOS

Agora chegou a hora de falar da parte mais difícil para todos nós: os pagamentos. Os trabalhadores autônomos devem contribuir com 11% dos seus ganhos para a Previdência Social. No entanto, se a remuneração for inferior ao salário mínimo o trabalhador independente necessita de completar a contribuição sobre diferença entre o salário mínimo e a remuneração percebida, com percentual de 20%. Por último mas não menos importante, se você prestar serviço a uma entidade filantrópica, o desconto será de 20%.

CONCLUSÃO

Como pôde ver, é bem simples você conseguir ter acesso à Previdência Social. Enquanto freelancer, é importante que esteja precavido para determinadas situações menos positivas. Ficar doente e não receber pode ser uma situação complicada, capaz de arruinar o seu orçamento para esse mês. Com a Previdência Social, você fica mais seguro. Lembre-se: o freelancer é a sua própria empresa e como tal deve pensar sempre no seu futuro.

E vocês, já tem acesso à Previdência Social? Como tem sido a sua experiência?

Até já!

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